Legislação
Resoluções e Portarias: Anvisa e Inmetro
Normas frequentemente aplicadas em processos de registro, notificação, boas práticas e certificação de produtos para a saúde.
Resoluções Anvisa
Registro e Notificação de Produtos Médicos
- RDC 751:2022Resolução AnvisaRegistro de Produtos para a Saúde
Boas Práticas de Fabricação / Distribuição
- RDC 665:2022Resolução AnvisaBoas Práticas de Fabricação
- RDC 497:2021Resolução AnvisaProcedimentos Administrativos de Boas Práticas de Fabricação e Distribuição
Portarias Inmetro
- Portaria nº 384:2020Portaria InmetroEquipamentos Eletromédicos
- Portaria nº 491:2021Portaria InmetroMáscara PFF2
- Portaria nº 485:2021Portaria InmetroLuvas
- Portaria nº 461:2021Portaria InmetroEquipos
- Portaria nº 458:2021Portaria InmetroSeringas Hipodérmicas
- Portaria nº 84:2021Portaria InmetroAgulhas Hipodérmicas
- Portaria nº 266:2021Portaria InmetroPreservativos Masculinos
- Portaria nº 200:2021Portaria InmetroRequisitos Gerais de Certificação de Produtos (RGCP)
Portarias Ministério do Trabalho
- Portaria nº 672:2021Ministério do TrabalhoProcedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho
- Portaria nº 11.437:2020Ministério do TrabalhoRequisitos Técnicos — Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
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