Política de Privacidade

1. Quem é o controlador dos dados

A Regfarma, consultoria em assuntos regulatórios e regularização sanitária, é a controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site e dos canais de atendimento indicados nesta política.

2. Dados pessoais que coletamos

• Dados de contato informados por você: e-mail no formulário de newsletter; nome, telefone, e-mail e informações da empresa quando você nos aciona por WhatsApp ou e-mail.
• Dados necessários à prestação de serviços: documentos e informações societárias, técnicas e regulatórias enviadas pelo cliente para instrução de processos junto a órgãos públicos.
• Dados técnicos de navegação: endereço IP, data e hora do acesso e registros de segurança gerados automaticamente, inclusive para controle de abusos no envio de formulários.

Não solicitamos dados sensíveis pelo site e não coletamos dados de crianças e adolescentes.

3. Finalidades e bases legais

• Envio da newsletter regulatória — base legal: consentimento (art. 7º, I, LGPD). O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo link de descadastro do e-mail ou pelos canais desta política.
• Resposta a solicitações de contato e elaboração de propostas — base legal: procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Execução dos serviços de consultoria e protocolo de processos regulatórios — base legal: execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
• Segurança, prevenção a fraudes e integridade do site — base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX).

4. Retenção dos dados

• Dados de newsletter: mantidos enquanto o consentimento estiver vigente e por até 6 meses após a revogação, apenas como prova do descadastro.
• Dados de contato comercial sem contratação: até 24 meses após o último contato.
• Dados de clientes e documentos de processos: durante a relação contratual e pelos prazos legais e regulatórios aplicáveis após o encerramento, inclusive prazos prescricionais.
• Registros técnicos de acesso: pelo prazo previsto na legislação aplicável.

Encerrados os prazos e as finalidades, os dados são eliminados ou anonimizados.

5. Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário:

• com órgãos e entidades públicas, como Anvisa, vigilâncias sanitárias, conselhos profissionais e polícias federal e civil, para instruir processos solicitados pelo cliente;
• com prestadores de tecnologia que operam a hospedagem do site, o banco de dados e o envio de e-mails, na qualidade de operadores e limitados às instruções da Regfarma;
• para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou ordem de autoridade competente.

6. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, incluindo tráfego criptografado (HTTPS), controle de acesso por perfil, gravação de dados em bases com regras restritivas de acesso e limitação de coleta ao mínimo necessário.

7. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não consentir; revogação do consentimento; e oposição a tratamento fundado em legítimo interesse.

As solicitações são respondidas nos prazos legais, após confirmação da identidade do solicitante.

8. Cookies e tecnologias de navegação

Além dos recursos necessários ao funcionamento e à segurança do site, utilizamos cookies e identificadores do Google Ads e do Google Analytics para medir a eficácia dos anúncios, entender quais campanhas geram contatos e evitar exibições repetidas. Esses dados são tratados com base no legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD) em avaliar e aprimorar a divulgação dos nossos serviços, de forma agregada e sem finalidade de identificação pessoal por parte da Regfarma.

Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador, usar o modo de navegação anônima ou desativar a personalização de anúncios no painel de anúncios do Google (myadcenter.google.com) e nas configurações de atividade da sua conta Google. A desativação não impede o uso do site e não afeta os recursos essenciais.

9. Canal do encarregado (DPO)

A encarregada pelo tratamento de dados pessoais (DPO) é Aline Medeiros. Pedidos, dúvidas e reclamações sobre dados pessoais podem ser enviados pelo e-mail contato@regfarma.com.br, com o assunto “LGPD”, ou pelo WhatsApp (12) 98297-3475, de segunda a sexta, das 9h às 18h.

10. Atualizações desta política

Esta política pode ser revisada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.