Central de legislação
Legislação e taxas do setor regulado
Reunimos as referências mais consultadas por empresas reguladas pela Anvisa: tabelas de taxas, resoluções, portarias e a relação de produtos que não são considerados produtos para a saúde.
Produtos não considerados Produtos para a Saúde
Lista oficial da Anvisa com as dez categorias de produtos que não são enquadrados como produtos para a saúde.
ConsultarTaxas Anvisa: Produtos para a Saúde
Taxas de Autorização de Funcionamento, registro, notificação e certificação de boas práticas para produtos para a saúde.
ConsultarTaxas Anvisa: AFE
Taxas de AFE por setor: produtos para a saúde, cosméticos, saneantes e medicamentos e insumos farmacêuticos.
ConsultarResoluções e Portarias
Resoluções da Anvisa, portarias do Inmetro e portarias do Ministério do Trabalho aplicáveis ao setor regulado.
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Nossa equipe avalia o enquadramento da sua empresa, as taxas aplicáveis e os requisitos regulatórios de cada processo.