Taxas Anvisa
Taxas Anvisa: Produtos para a Saúde (Correlatos)
Valores de autorização de funcionamento, registro, notificação e certificação de boas práticas, organizados por porte de empresa.
Valores conforme tabela de taxas publicada pela Anvisa. Podem ser atualizados por norma posterior — confirme o enquadramento da empresa e a versão vigente antes do recolhimento.
Taxas Anvisa — Autorização de Funcionamento | Produtos para a Saúde (Correlatos)
| Autorização de Funcionamento | Grupo I Grande | Grupo II Grande | Grupo III Média | Grupo IV Média | Pequena | Micro empresa |
|---|---|---|---|---|---|---|
| AFE - Distribuidora | R$ 14.183,20 | R$ 12.055,72 | R$ 9.928,24 | R$ 5.673,28 | R$ 1.418,32 | R$ 709,16 |
| AFE - Importadora | R$ 14.183,20 | R$ 12.055,72 | R$ 9.928,24 | R$ 5.673,28 | R$ 1.418,32 | R$ 709,16 |
| AFE - Exportadora | R$ 14.183,20 | R$ 12.055,72 | R$ 9.928,24 | R$ 5.673,28 | R$ 1.418,32 | R$ 709,16 |
| AFE - Indústria | R$ 19.524,00 | R$ 16.595,40 | R$ 13.666,80 | R$ 7.809,60 | R$ 1.952,40 | R$ 976,20 |
| AFE - Transportadora | R$ 14.183,20 | R$ 12.055,72 | R$ 9.928,24 | R$ 5.673,28 | R$ 1.418,32 | R$ 709,16 |
| Alteração na AFE (inclusão de atividade) | R$ 7.809,60 | R$ 6.638,16 | R$ 5.466,72 | R$ 3.123,84 | R$ 780,96 | R$ 390,48 |
| Alteração na AFE (mudança do Responsável Técnico/Legal) | Isento | Isento | Isento | Isento | Isento | Isento |
Taxas Anvisa — Registro / Notificação | Produtos para a Saúde (Correlatos)
| Registro e cadastro | Grupo I Grande | Grupo II Grande | Grupo III Média | Grupo IV Média | Pequena | Micro empresa |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Registro de um produto (material, equipamento e DIV) [Classe de Risco III e IV] | R$ 15.619,20 | R$ 13.276,32 | R$ 10.933,44 | R$ 6.247,68 | R$ 1.561,92 | R$ 780,96 |
| Registro de família de produtos semelhantes (material, equipamento e DIV) [Classe de Risco III e IV] | R$ 21.274,80 | R$ 18.083,58 | R$ 14.892,36 | R$ 8.509,92 | R$ 2.127,48 | R$ 1.063,74 |
| Notificação de um produto ou uma família de produtos semelhantes (material, equipamento e DIV) [Classe de Risco I e II] | R$ 3.514,32 | R$ 2.987,17 | R$ 2.460,02 | R$ 1.405,73 | R$ 351,43 | R$ 175,72 |
| Alteração ou inclusão de modelo em Registro [Classe de Risco III e IV] | R$ 3.514,32 | R$ 2.987,17 | R$ 2.460,02 | R$ 1.405,73 | R$ 351,43 | R$ 175,72 |
| Alteração em Notificação [Classe de Risco I e II] | Isento | Isento | Isento | Isento | Isento | Isento |
Taxas Anvisa — Certificação de Boas Práticas | Produtos para a Saúde (Correlatos)
| Certificação de Boas Práticas | Grupo I Grande | Grupo II Grande | Grupo III Média | Grupo IV Média | Pequena | Micro empresa |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Certificação de boas práticas de fabricação no Brasil e Mercosul | R$ 26.593,50 | R$ 22.604,48 | R$ 18.615,45 | R$ 10.637,40 | R$ 2.659,35 | R$ 2.659,35 |
| Certificação de boas práticas de distribuição e armazenagem, por estabelecimento, no Brasil e Mercosul | R$ 26.593,50 | R$ 22.604,48 | R$ 18.615,45 | R$ 10.637,40 | R$ 2.659,35 | R$ 1.329,68 |
| Certificação de boas práticas de fabricação, por estabelecimento, em outros países | R$ 72.804,90 | R$ 72.804,90 | R$ 72.804,90 | R$ 72.804,90 | R$ 72.804,90 | R$ 72.804,90 |
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